Deveres

O usuário dos serviços de que trata esta resolução terá recusado o embarque ou determinado seu desembarque, quando:

I - Não se identificar quando exigido;

II - Em estado de embriaguez;

III - Portar arma, sem autorização da autoridade competente;

IV - Transportar ou pretender embarcar produtos considerados perigosos pela legislação específica;

V - Transportar ou pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, sem o devido acondicionamento ou em desacordo com disposições legais ou regulamentares;

VI - Pretender embarcar objeto de dimensões e acondicionamento incompatíveis com o porta-embrulhos; VII - Comprometer a segurança, o conforto ou a tranquilidade dos demais passageiros;

VIII - Fizer uso de aparelho sonoro, depois de advertido pela tripulação do veículo;

IX - Demonstrar incontinência no comportamento;

X - Recusar-se ao pagamento da tarifa; XI - Fizer uso de produtos fumígenos no interior do ônibus, em desacordo com a legislação pertinente.